Stock Options: como usar esse mecanismo da melhor forma

Eu faço parte. A frase que se tornou praticamente um bordão no mundo corporativo nos últimos anos vem acompanhada de uma série de ações das empresas para despertar senso de pertencimento nos colaboradores.

Oferecer participação da empresa a funcionários é um exemplo disso. A estratégia é bem conhecida para atrair e reter talentos, especialmente, em prol do crescimento da empresa, e faz com que a equipe se sinta mais responsável pelo sucesso da empresa. Ao mesmo tempo, surgem cada vez mais exemplos de pessoas gerando riqueza por meio desse mecanismo chamado de Stock Option, na tradução para o português, opção de compra de ações.

Considerado um meio de remuneração que vai além do modelo tradicional oferecido pelo mercado, nesse cenário, as empresas oferecem aos seus funcionários a possibilidade de compra de suas ações, ou quotas, a preços pré-determinados – um conceito que tem feito a ação de muitas empresas se tornarem uma moeda valiosa.

Num jogo de ganha-ganha em que o engajamento do profissional no desenvolvimento da empresa reflete na valorização das  ações da companhia, criam-se incentivos para que o trabalhador aumente a sua produtividade associado a seu interesse como acionista.

Dessa foram, formula-se um contrato que concede ao funcionário o direito de adquirir suas quotas por preço definido e prazo determinado. Entretanto, no Brasil, ainda não há legislação específica que defina a natureza jurídica desse modelo de investimento, que segundo Bruno Molina, especialista em direito empresarial, pode trazer certa insegurança jurídica em alguns casos.

Na prática, há duas possibilidades de uma empresa trabalhar esse modelo: de forma remuneratória, ou seja, por meio salarial ou de forma mercantil, como um investimento. De acordo com Molina, quando esse enquadramento for atribuído à natureza salarial, num plano remuneratório, é necessário incluí-lo na base de cálculo de todas as verbas trabalhistas e encargos previdenciários.

Já no contrato mercantil, não há vínculo com o contrato de trabalho. Logo, os eventuais ganhos do beneficiário não entram na base de cálculo de verbas trabalhistas e sociais. Mas, para isso, é preciso ficar claro que está ocorrendo uma adesão de forma voluntária – sem nenhum tipo de contrapartida a ser praticada pelo beneficiário, como, por exemplo, alcançar uma meta.

Além disso, a empresa deve cobrar um preço razoável pela aquisição das quotas, pois a possibilidade de uma compra por preço irrisório pode configurar tal ação como parte da remuneração. Também é importante destacar neste contrato os riscos envolvidos, como a possível valorização ou desvalorização da empresa. Pois, se houver qualquer vantagem financeira garantida, insinuará que a finalidade do contrato é remunerar o trabalhador por serviços prestados.

Outro alerta do advogado determina que essas compras de ações devem ser eventuais, pois qualquer sinal de habitualidade, como, algo mensal, por exemplo, pode configurar uma verba salarial.

SOBRE O INTERESSE DAS EMPRESAS NESSE MODELO

Como já foi mencionado, as políticas de Stock Option facilitam a retenção de talentos e muitas vezes são vistas como estratégia de aumento dos ganhos do colaborador. É possível, por exemplo, que mesmo que um funcionário deseje sair da empresa, ele permaneça até a data em que seus ativos fiquem disponíveis para obter ganhos.

Além de favorecer a criação de vínculos mais fortes com os colaboradores acionistas, a modalidade torna mais fácil manter um quadro de colaboradores que conheçam bem a empresa e seus ativos.

Aumentar a remuneração sem comprometer o caixa da empresa no curto prazo é outro atrativo, pois permite uma boa relação entre benefícios e desembolsos financeiros, já que não haverá desembolsos imediatos de caixa pela companhia.

Como resultado da adoção desses planos, há um alinhamento entre o interesse do beneficiário e do acionista. De forma prática, fica claro para o colaborador a influência direta do seu trabalho nos resultados da empresa – quanto maior o esforço, maior a recompensa. Com maior dedicação, os interesses da equipe mudam e espera-se que os funcionários assumam a tão desejada atitude de dono.

Outro ponto importante para as empresas se atentarem é sobre o processo de revisão dessas aquisições. É importante garantir que todos os acionistas tenham o que de fato é justo, de acordo com o momento da empresa. Se parte do objetivo do Stock Option é reter os melhores talentos, deve-se manter o benefício atualizado, considerando a performance de cada um deles.

Por fim, é importante estar atento a inexistência de uma lei brasileira específica que trate do assunto e sua questão tributária. Do ponto de vista legal, é fundamental estar amparado por uma assessoria jurídica especializada e ter maior segurança para estabelecer um programa confiável dentro da empresa.