Motoristas de aplicativo protestam contra regulamentação da categoria pelo governo

Principal reivindicação é derrubar o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso

Em protesto contra a regulamentação da categoria, prevista no Projeto de Lei 12/2024, motoristas de aplicativo saíram em carreata do Estádio do Pacaembu, agora denominado Mercado Livre Arena Pacaembu, na zona oeste da capital, por volta das 11h, e seguiram até o Largo da Batata, em Pinheiros, onde chegaram por volta das 15h. Segundo a Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), participaram da carreata 2.041 veículos.

O presidente da entidade, Eduardo Lima, disse que a proposta colocada para votação no Congresso, em regime de urgência, não atende os anseios da categoria. “Somos contra, pois este projeto tira dinheiro do bolso dos motoristas, onera por meio de impostos e coloca a classe nas mãos de sindicatos que não nos representam”, afirma Lima.

A principal reivindicação é retirada da urgência. De acordo com o presidente da Amasp, os protestos se tornarão cada vez maiores até governo e congresso ouvirem a classe de trabalhadores. “É um verdadeiro genocídio trabalhista”, completa o presidente.

Projeto de lei

O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos foi apresentado há quase um mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos.

A negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a correção do salário mínimo deverão ser objeto de acordo ou de convenções coletivas, intermediadas por representações sindicais.

No projeto de lei apresentado pelo governo, há a previsão de uma remuneração mínima aos motoristas, de R$ 32,10 (incluindo despesas para a manutenção do veículo e do celular), e de contribuição previdenciária. O texto também limita em 12 horas a jornada diária de trabalho, mas não obriga o trabalhador a vincular-se a apenas uma plataforma.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com as regras que o governo está propondo para regular o trabalho nos aplicativos de transporte, a Previdência receberá ao menos R$ 279 milhões por mês.

O ministro garante que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

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