Jovem Aprendiz Paulista amplia faixa etária para 24 anos e expande adesão de PMEs

A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado de São Paulo ampliou a faixa etária para até 24 anos de jovens que podem participar do programa Jovem Aprendiz Paulista para expandir a adesão de pequenas e médias empresas.

Antes, apenas adolescentes de até 18 anos eram aceitos na iniciativa, inviabilizando trabalhos em bares, restaurantes e telemarketing de acordo com a Lei do Aprendiz (10.097/2000). A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O Jovem Aprendiz Paulista é um programa coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a Secretaria de Projetos Estratégicos. A iniciativa possibilita que empresas classificadas como ME e EPP contratem aprendizes de 14 a 24 anos com capacitação técnica custeada pelo estado.

O empresário que adere à iniciativa conta com benefícios como recolhimento do FGTS menor (apenas 2%), sem custos com demissões e suporte no trâmite de contratação.

Os interessados podem se inscrever no site oficial da iniciativa.

Jovem Aprendiz

O programa oferece a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho por até 24 meses recebendo um salário-mínimo/hora e treinamento. São quatro dias de trabalho, em jornada que pode ser de 4 a 6 horas diárias e um dia de capacitação online, com preparação comportamental e postura em ambiente de trabalho. Como requisito, o interessado precisa estar regularmente matriculado no ensino fundamental, no ensino médio ou Ensino Jovem Adulto (EJA) da rede pública.

Ao se cadastrarem no programa, os jovens aprendizes serão direcionados às vagas de emprego de acordo com a localização da empresa e o local de moradia, que devem ser próximas. O processo de contratação é feito com acompanhamento dos pais/responsáveis (no caso de menores de 18 anos) e orientação de tutores do programa.

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