Centro de São Paulo deve ganhar destaque em revisão de Plano Diretor

Com objetivos a serem alcançados até 2029, o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, instituído em 2014, volta a ser pauta na Câmara Municipal.

A proposta de uma nova revisão participativa, ainda em 2021, segundo o vereador Paulo Frange, tenta tornar mais efetivo os direcionamentos que orientam a cidade a curto, médio e longo prazo. A prioridade continua a ser incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, bem como a presença de serviços e equipamentos públicos nos extremos da cidade.

Nesse sentido, a questão do esvaziamento dos imóveis da região central de São Paulo, que foi potencializada durante a pandemia, recebe destaque.

Matéria recente publicada pelo Diário do Comércio ilustra a problemática. Uma estimativa da AbraselSP (regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) aponta que, dos 200 mil estabelecimentos que operavam no tradicional modelo self-service ou “por quilo” no país, 80 mil fecharam as portas. Destes, 50 mil funcionavam em São Paulo, e pelo menos 12 mil ficavam na capital paulista.

Na rua Boa Vista, por exemplo, o restaurante O Bonde, que atendia diariamente um volume de funcionários de bancos e escritórios, além de lojistas e consumidores da região, fechou as portas. No lugar, já funciona um estacionamento, mas essa reutilização rápida do espaço não é o que acontece na maioria dos casos. Cada vez mais, regiões que até então eram atrativas para o comércio, tornaram-se vazias e acumulam placas de vende-se ou aluga-se.

Com alto déficit habitacional, a cidade tem mais de mil imóveis vazios ou subutilizados, especialmente na região Central, que poderiam ser habitados ou ocupados pelo comércio.

Uma das formas de transformar essa realidade, segundo o vereador Frange, passa pela regulamentação de uma lei mais clara sobre o retrofit, prevendo mais facilidades e menos burocracia para imóveis históricos e tombados. Ou seja, a criação de uma lei que prevê a modernização de prédios erguidos há décadas, que poderiam ser restaurados e transformados, especialmente, em moradia.

“O esvaziamento do Centro chama atenção e deixa claro que precisamos rever questões, como gabaritos e áreas envoltórias referentes ao tombamento. Estamos exagerando nas regras de algumas áreas e o Centro é uma delas”, diz.”Vamos ouvir com a intenção de resolver. Antes (revisão anterior), ouvimos para diagnosticar”.

Frange também não descarta a possibilidade de rever propostas sobre o tema da habitação de interesse social nas áreas centrais da cidade, como meio de inclusão e recuperação da vitalidade dessas áreas.

Esses e outros tópicos foram discutidos durante reunião do Conselho de Política Urbana (CPU) e Núcleo de Estudos Urbanos (NESA), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que teve como convidado Paulo Frange, que neste ano, passou a presidir a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Muito polemizado na última revisão, os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana — nome técnico para os locais com grande oferta de transporte no entorno — também serão alvo de discussão nesta retomada. Seguindo a lógica de estimular moradia onde há investimento em transporte público coletivo e infraestrutura urbana, a cidade de São Paulo viveu um boom de lançamentos, que acabaram colidindo com o interesse do próprio Plano em preservar o miolo dos bairros.

Na opinião do vereador, muitos desses empreendimentos acabam destoando da região em que foram inseridos. Um dos exemplos está no bairro do Tatuapé, que levantou um prédio de 168 metros de altura. Trata-se do segundo maior edifício da cidade.

“Quando vemos uma construção como a do Tatuapé começamos a ficar assustados. É preciso repensar algumas decisões”.

Além disso, para o vereador, a prática mostrou que a estratégia de adensamento nesses Eixos não foi suficiente para combater as desigualdades da forma que se esperava.

Entretanto, o vereador afirmou que não haverá mudanças nas chamadas Zonas Estritamente Residenciais. Consideradas o pulmão da cidade, segundo Frange, essas áreas possuem taxa de 50% de permeabilidade do solo e representam apenas 2% do território paulistano.

Por outro lado, a crescente oferta de estúdios e microapartamentos, de até 35 metros quadrados, também estimulada pelo documento, pode ser revista. A reflexão do vereador levanta questões sobre os efeitos da pandemia no mercado de trabalho.

Na visão de Frange, a normalização de um novo regime de trabalho, como o home office, acaba por diminuir a necessidade desse tipo de oferta (apartamentos menores).

“Muita coisa mudou. Será que essa demanda ainda existe? Estamos planejando uma cidade, agora baseada numa agenda sanitária”, diz o vereador.

Responsável pela condução da reunião, Valter Caldana, urbanista e professor coordenador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta outros detalhes que poderiam ser ajustados. Um deles, a Cota de Solidariedade, mecanismo que exige do responsável por empreendimentos acima de 20 mil metros quadrados de área construída computável que ofereça uma contrapartida de 10% de área para a produção de habitação de interesse social.

A crítica de Caldana se dá na aplicabilidade desse instrumento, que desde a aprovação do PDE não evoluiu. Hoje, esse tipo de contrapartida pode ocorrer com doação de terreno, entrega de residências ou depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), da Prefeitura.

O arquiteto ainda destacou a importância de fazer surgir dessa oportunidade o aperfeiçoamento daquilo que pode ser ajustado e regulamentado, sobretudo verificar os aspectos de aplicabilidade do Plano que não estejam tão eficientes mantendo os objetivos e estrutura do documento de 2014.

“Dessa vez, não vamos discutir a cidade que queremos, mas sim, como o arcabouço que montamos pode ser melhor implementado para que cheguemos a esse modelo mais rápido”, diz Caldana.

Por fim, Frange reafirmou a validade dessa revisão mesmo durante a pandemia. Desde que foi anunciada, a proposta tem sido criticada considerando a atual crise de saúde pública e seus impedimentos à ampla participação popular em todo o processo.

No entanto, Frange justificou que em 2014, quando o material foi revisado pela última vez e cerca de dez mil contribuições foram enviadas à Câmara, 44% deste volume foi recebido de forma digital. Portanto, o processo não será prejudicado.